Estudantes nascidos em Alagoas ou que tenham cursado o ensino médio integralmente no estado terão direito a um acréscimo de 10% na nota final para o ingresso em universidades públicas estaduais. A medida faz parte do critério regional, estabelecido pela Lei Nº 9.365, de 3 de setembro de 2024.
A lei, de autoria da deputada estadual Cibele Moura (MDB), foi sancionada pelo governador Paulo Dantas e publicada na edição suplementar do Diário Oficial de Alagoas em 4 de setembro. O acréscimo de 10% será calculado com base em uma média ponderada das notas das provas, seguindo os moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou outros processos seletivos.
Ao apresentar o projeto na Assembleia Legislativa, em junho de 2023, Cibele Moura destacou a relevância da medida para valorizar os estudantes alagoanos. A deputada citou dados da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que indicam que 60% dos alunos de Medicina vêm de outros estados. Ela também lembrou que universidades como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) já adotam o critério regional.
“Essa lei é muito importante como forma de valorizar nossos vestibulandos. Dados da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) apontam que 60% dos acadêmicos do curso de Medicina na instituição, por exemplo, vêm de outras unidades federativas do Brasil”, pontuou Cibele, frisando que a política de inclusão regional pode ser crucial para garantir aos estudantes de Alagoas mais igualdade de condições na disputa para o ingresso no ensino superior.
“Estou muito feliz com a sanção da lei e seguirei firme para promover a educação por todo o estado, colaborando para que os nossos jovens, o nosso futuro, tenham mais oportunidades”, concluiu a parlamentar, em material enviado à imprensa por sua assessoria.
Mín. 21° Máx. 32°