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IMA/AL autua em R$ 43 mil Prefeitura por descarte irregular de lixo

Fiscalização flagrou restos de construção civil, resíduos de podas de árvores, lixo comum, carcaças de peixes, e até restos de um caixão Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Pocket(abre em nova janela)Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)

10/07/2024 às 18h08
Por: Redação Fonte: Assessoria
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IMA/AL autua em R$ 43 mil Prefeitura por descarte irregular de lixo

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou em R$ 43 mil a Prefeitura de Coité do Noia, no Agreste de Alagoas, por descarte irregular de resíduos sólidos, conforme a Lei 12.305/2010. A denúncia chegou ao IMA na última segunda-feira, 8, por meio de fotos e vídeos.

Uma equipe de fiscais do órgão esteve no local e flagrou descarte irregular de restos de construção civil, resíduos de podas de árvores, lixo comum, carcaças de peixes, e até restos de um caixão, em um terreno, no município. Os fiscais também constataram que no local há pontos de queima dos resíduos.

A Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos em todo o país determina que a responsabilidade pela gestão desses resíduos é dos municípios, que têm a obrigação de planejar, organizar, executar e fiscalizar os serviços de manejo de resíduos sólidos, incluindo coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos.

A Prefeitura de Coité do Noia agora tem sete dias para fazer a limpeza, cercar o terreno, e dar destinação correta aos resíduos, além de apresentar relatório comprovando que cumpriu as medidas determinadas pelo IMA. O Município também vai poder apresentar sua defesa.

 

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