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Política Eleições 2024

JHC ignora legislação e mantém propaganda da prefeitura em período eleitoral

Lei não permite a publicidade institucional dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta

08/07/2024 às 21h04 Atualizada em 09/07/2024 às 07h38
Por: Redação Fonte: Jornal de Alagoas
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JHC ignora legislação e mantém propaganda da prefeitura em período eleitoral

A prefeitura de Maceió e o prefeito JHC ignoram a lei eleitoral, mais especificamente o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que proíbe a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos há pelo menos três meses antes do pleito, prazo que iniciou-se no último sábado (6), e continua a fazer propaganda das ações da gestão municipal em vários locais espalhados pela capital, principalmente nos tapumes com os serviços inacabados da prefeitura.

Segundo a legislação, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, não é permitido publicidade institucional dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta. 

Jornal de Alagoas visitou locais, na tarde desta segunda-feira, 08, em bairros como Poço e Farol, especificamente na praça Centenário, área de grande circulação e observou, que mantém-se  divulgação da Prefeitura, assim como o slogan da prefeitura está presente em cada tapume colocado nas obras. A jangada, logomarca da gestão, também está presente, violando os princípios que norteiam os agentes públicos, e que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Nas redes sociais, o município chegou a publicarque iria desativar o perfil do Instagram e outras redes sociais da prefeitura. No entanto, até o momento, o perfil permanece ativo.

A reportagem entrou em contato com o Município em busca de esclarecimentos, mas até o fechamento da matéria, não obteve retorno. O espaço está aberto para atualizações. 

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