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SMTT Arapiraca iniciará recadastramento por meio de agendamento

Os permissionários precisarão renovar suas licenças, sob pena de multa, inclusão na dívida ativa do Município e até mesmo cassação de alvará

14/01/2022 14h28
Por: Roberto Gonçalves Fonte: Assessoria
SMTT Arapiraca iniciará recadastramento por meio de agendamento

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Arapiraca publicou uma portaria de recadastramento de todos os permissionários dos serviços de transporte público do município, a partir da próxima segunda-feira (17), por meio de agendamento.

Os permissionários precisarão renovar suas licenças, sob pena de multa, inclusão na dívida ativa do Município e até mesmo cassação de alvará. A ação ocorre até o dia 31 de março de 2022.

Para realizar o recadastramento, é necessário que os condutores agendem o horário via WhatsApp 0800 082 2903 ou pelos telefones (82) 3522-3224/ (82) 3522- 3254. A medida foi adotada para evitar aglomerações, seguindo o protocolo sanitário de distanciamento e proporcionar mais conforto sem as filas.

Os profissionais que terão que fazer o recadastramento são: mototáxi, táxi, vans que fazem o transporte coletivo alternativo intramunicipal, vans e ônibus que realizam o transporte de escolares no Município; ônibus que executam o transporte coletivo convencional no perímetro urbano municipal; e aqueles que fazem transporte urbano de carga.

Para renovação do alvará, os permissionários deverão cumprir a legislação federal e municipal aplicáveis a cada sistema de transporte, além de vistoria de segurança veicular. Só poderá se recadastrar o transportador que cumprir fielmente as disposições legais que disciplinam e regulamentem o sistema.

O superintendente da SMTT, Josenildo Souza, enfatizou que o cumprimento ao recadastramento manterá a legalidade dos permissionários, proporcionando mais segurança e qualidade aos usuários estabelece às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como à legislação municipal.

“Com a regularização dos permissionários após o recadastramento dos veículos que prestam este tipo de serviço, visamos garantir segurança à população e também aos proprietários desses veículos”, declarou o superintendente.

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