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Política Arapiraca

Omissão e denúncia de crime eleitoral macularam atuação do Legislativo de Arapiraca em 2021

Casa Herbene Melo encerra 2021 sem aprovar o Orçamento para o exercício 2022

29/12/2021 10h27 Atualizada há 4 semanas
Por: Roberto Gonçalves
Omissão e denúncia de crime eleitoral macularam atuação do Legislativo de Arapiraca em 2021

Composta por 19 vereadores e um duodécimo mensal repassado pela Prefeitura de Arapiraca superior a R$ 1.200 milhão a Câmara Municipal de Arapiraca encerra o ano de 2021 sem aprovar o Orçamento financeiro para o exercício 2022 enviado em tempo hábil pelo prefeito Luciano Barbosa (MDB).

De acordo com o que foi divulgado nesta quarta-feira (29) Com a ausência de um acordo político que garanta a votação do orçamento, não houve sessão ordinária na noite desta terça-feira (28), de modo que os vereadores só irão retomar os trabalhos na primeira semana de janeiro de 2022. Desta forma, a prefeitura entra o ano sem orçamento para execução de obras e pagamento de despesas.

A audiência pública era um dos requisitos necessários para a apresentação da LOA. Os pontos relativos à lei foram explanados pela Drª Salete Amorim, superintendente de Planejamento e Orçamento do município. As divergências começaram quando vereadores começaram a questionar a palestrante sobre a ausência das emendas impositivas – um orçamento obrigatório destinado a projetos de interesse dos vereadores, que segundo informações, não foi inserido na peça orçamentária final.

A omissão do Poder Legislativo está relacionado ao silencio dos vereadores diante da falta de dialogo entre o prefeito Luciano Barbosa e os professores nos atos de reivindicação de reajuste salarial, valorização da categoria e um dialogo com o chefe do Executivo. Mesmo diante da cobrança dos professores para um apoio nas reivindicação e abertura do dialogo, os vereadores ficaram omissos. 

Legislativo encerra o ano com uma grave denúncia de crime eleitoral

O mais grave foi a surpreendente denúncia em no portal Segundo da Notícia, assinada pelo blogueiro Paulo Marcelo,  que o prefeito  Luciano Barbosa estaria coordenando um esquema  envolvendo um vereador que seria beneficiado com a ‘mão de obra’ de servidores contratados pela administração. Os funcionários deixaram suas pastas de origem para atuar exclusivamente no gabinete do parlamentar, mas com salários pagos pela prefeitura e não pelo vereador com os recursos do Legislativo

A denúncia foi feita nas redes sociais pelo advogado José Fábio Bernardo que afirmou que levará o caso ao Ministério Público (MP), pois o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa assinado pelo prefeito Luciano Barbosa configuraria crime de corrupção, com o propósito de garantir apoio do vereador arapiraquense na campanha de deputado federal do filho do gestor, em 2022. Indagada sobre o assunto, desde o dia 14/12, a assessoria municipal não se pronunciou.

De acordo com o advogado, trata-se de uma situação clara e evidente de corrupção envolvendo um ‘acordo político’ entre a prefeitura e o vereador Damião Vicente Campos (Vicente do Remédio) em troca de votos para o filho do prefeito de Arapiraca nas eleições do próximo ano. Ele faz questão de afirmar que fará denúncia junto ao MP por corrupção e uso de verba pública em compra de votos. 

“Todos os vereadores já tem seus assessores. O porquê destas cinco pessoas estarem lotadas no gabinete de Vicente do Remédio? As provas estão aí. O documento é assinado por esse prefeito perseguidor, irresponsável, que está colocando os pobres na justiça pra cobrar IPTU e isso é inadmissível. O prefeito está usando a máquina pública pra tentar eleger o filho dele, não é outra coisa”, frisou.

O advogado José Fábio Bernardo lembra que quando existe alguma necessidade, a prefeitura pode ceder servidores efetivos para outros órgãos, como Cartório Eleitoral, Fórum da Cidade ou Câmara de Vereadores, mas não poderia fazer esse tipo de ‘transação’ com funcionários públicos contratados e ainda assim para o gabinete de um único vereador e não para a Câmara Municipal, justificado pela carência de pessoal e a falta de concurso público. Fábio disse que a ‘transação’ está custando mais de R$ 15 mil por mês que deveriam ser custeados pelo salário do próprio vereador.  

“Ele poderia ceder se as pessoas fossem concursadas, mas contratadas não. E qual a necessidade de ceder essas cinco pessoas pra um gabinete de vereador, que nem gabinete tem. Só tem o gabinete do presidente da Câmara. O povo merece respeito, eu sou um cidadão, pago os meus impostos e todo mundo precisa saber o que o prefeito e o vereador Vicente do Remédio estão fazendo; finalizou.

O suposto esquema entre o prefeito Luciano Barbosa e o vereador Vicente do Remédio que está no primeiro mandato e obteve pouco mais de 700 votos na última eleição, abre um precedente para que os demais vereadores entrem no esquema. Até o momento, nem o prefeito Luciano Barbosa o presidente da Casa Thiago ML e o vereador Vicente do Remédio se pronunciaram sobre a denúncia do suposto crime eleitoral.

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