Sábado, 25 de Setembro de 2021 13:29
82 9996921076
Dólar comercial R$ 5,33 0%
Euro R$ 6,25 -0.001%
Peso Argentino R$ 0,05 +0.049%
Bitcoin R$ 268.773,25 +2.269%
Bovespa 113.282,67 pontos -0.69%
Política Alagoas

Governador e vice de AL podem ser decididos por escolha indireta em 2022

A Constituição de Alagoas diz que a Assembleia Legislativa deve eleger os novos gestores do estado, caso os anteriores saiam durante os dois últimos anos de mandato

14/09/2021 11h18
Por: Roberto Gonçalves Fonte: Blog do Edivaldo Júnior
Governador e vice de AL podem ser decididos por escolha indireta em 2022

 

Alagoas vive desde já a expectativa de uma eventual eleição indireta para o governo em abril ou maio de 22. Caso Renan Filho (MDB-AL) renuncie para disputar outro cargo nas eleições do próximo ano, haverá uma escolha indireta para governador e vice – pela Assembleia Legislativa, como manda a Constituição. As informações são do jornalista Edivaldo Júnior.

De acordo com o jornalista, o governador substituto será um deputado estadual, sendo o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (Solidariedade-AL), ou quem ele indicar.

Mas ainda segundo o jornalista, há uma "novidade", os deputados vão eleger uma chapa completa. Caso que pode facilitar a aliança entre Marcelo Victor e outros grupos.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL) defende a deputada estadual Jó Pereira (MDB-AL) para o governo do estado e um entendimento entre o presidente da Assembleia com o presidente da Câmara pode resultar em uma chamada "dobradinha" de deputados caso haja indicação da Jó para vice.

O jornalista também cita várias opções que poderiam sair em um acordo com Renan Filho. Nomes como Alfredo Gaspar de Mendonça, George Santoro, Hugo Wanderley, Alexandre Ayres e Rafael Brito.

Na formação de chapas majoritárias, o nome do vice geralmente é o último a ser escolhido e normalmente é uma “surpresa”, mas na eleição indireta é diferente.

A Lei


A eleição é com chapa completa. Existem várias jurisprudências confirmando a eleição de governador e vice. Em caso de dúvidas, a Constituição de Alagoas determina que “os eleitos”, em qualquer dos casos (seja eleição direta ou indireta), deverão complementar o período dos seus antecessores. Ou seja, em caso de dupla vacância serão eleitos governador e vice.

Veja o que diz a Constituição de Alagoas


Art. 104. O Vice-Governador substituirá o Governador no caso de impedimento e o sucederá na hipótese de vacância do cargo.

§ 1º Impedidos o Governador e o Vice-Governador do Estado, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

§ 2º Vagos os cargos de Governador e de Vice-Governador do Estado, proceder-se-á na conformidade do parágrafo precedente, realizando-se eleições, para preenchê-los, noventa

dias após a abertura da última vaga.

§ 3º Ocorrendo a dupla vacância nos últimos dois anos do mandato, dar-se-á a eleição pela Assembleia Legislativa Estadual, trinta dias após a ocorrência da última vaga, na forma

do que dispuser a lei.

§ 4º Os eleitos, em qualquer dos casos, deverão complementar o período dos seus antecessores.

Acesse aqui, na íntegra, a Constituição de Alagoas

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
-
Atualizado às 21h00 - Fonte: Climatempo
°

Mín. ° Máx. °

° Sensação
km/h Vento
% Umidade do ar
% (mm) Chance de chuva
Amanhã (26/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Segunda (27/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias