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AGU diz ao STF que dinheiro da venda da Casal deve ser enviado para municípios alagoanos

Parecer contraria os interesses do governo Renan Filho, que concentra mais de R$ 2 bi em caixa

27/08/2021 09h44
Por: Roberto Gonçalves Fonte: Gazetaweb
AGU diz ao STF que dinheiro da venda da Casal deve ser enviado para municípios alagoanos

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao repasse dos recursos da venda da Casal para os municípios alagoanos que fazem parte da Região Metropolitana de Maceió. São R$ 2 bilhões referentes à outorga pela exploração do saneamento nessas cidades que estão concentrado, hoje, no caixa do governo Renan Filho.

O imbróglio envolvendo a venda da Casal segue no STF. A Prefeitura de Maceió, assim como outros municípios entram na justiça para tentar reaver o pagamento, que acreditam lhe pertencer.

De acordo com o leilão do serviço, que teve a empresa BRK Ambiental como vencedora, o dinheiro deve ficar com o governo do estado.

Segundo o blog do Lauro Jardim, o novo AGU, Bruno Bianco, em ofício ao STF, se manifestou pela procedência da ação e a consequente transferência do valor ao fundo dos municípios, “garantindo-se, assim, o compartilhamento efetivo dos meios e recursos no âmbito da Região Metropolitana de Maceió”.

O ministro Edson Fachin , relator do caso no STF, determinou que a PGR também se manifeste sobre o caso.

Uma ação do PP (Partido Progressista) que tramita no STF tenta impedir que os R$2 bilhões referentes à outorga do serviço de água e esgoto da Região metropolitana de Maceió, que será prestado pela BRK Ambiental a partir de julho pelo prazo de 35 anos, fiquem à disposição do governo do estado.

De acordo com a petição, o serviço de água e esgoto tem caráter municipal e as 13 cidades que compõem a região metropolitana deveriam ser beneficiadas com os recursos da outorga e não o governo de Alagoas.

 

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