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Geral Arapiraca

Vereador Pablo cobra explicações sobre o não pagamento dos precatórios aos professores de Arapiraca

“Os professores querem saber qual será o destino dos recursos dos precatórios, em Arapiraca. O tema foi usado pelo então candidato a prefeito durante a campanha eleitoral, mas após cem dias de administração nada foi dito aos profissionais da Educação e ninguém sabe se os valores serão pagos o não”,

17/04/2021 13h21
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Por: Roberto Gonçalves Fonte: Blog do Paulo Marcelo-Cada Minuto
Vereador Pablo cobra explicações sobre o não pagamento dos precatórios aos professores de Arapiraca

O vereador Pablo Fênix (PSDB) cobrou informações da prefeitura de Arapiraca sobre a aplicação de recursos do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao município em 2018, cerca de R$ 20 milhões. Ele pede transparência e defende que os recursos sejam liberados aos professores. 

Em agosto de 2020, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira emitiu decisão desfavorável aos professores, atendendo a solicitação do Ministério Público Federal (MPF), mas o assunto ainda é ‘obscuro’ na atual gestão. Pablo lembra que diante da crise da pandemia de Covid-19, este recurso chegaria em boa hora para centenas de famílias.

“Os professores querem saber qual será o destino dos recursos dos precatórios, em Arapiraca. O tema foi usado pelo então candidato a prefeito durante a campanha eleitoral, mas após cem dias de administração nada foi dito aos profissionais da Educação e ninguém sabe se os valores serão pagos o não”, questiona o vereador, lembrando que o momento é difícil e carece de todo tipo de ajuda financeira. 

Pablo Fênix informou que pretende encaminhar requerimento que pede explicações e justificativas para o não pagamento aos professores da rede municipal de ensino, citando casos de prefeituras alagoanas que pagaram ou se comprometerem a pagar o percentual, como a capital alagoana que conta com R$ 180 milhões em caixa, deixados em conta separada pela gestão anterior.

Em dezembro de 2020, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, negar o provimento aos embargos da declaração e manter a decisão tomada pelo desembargador Rogério Fialho Moreira, contrário ao rateio. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, assim que o prefeito Luciano Barbosa tomou posse, procurou saber o andamento do processo referente ao rateio dos precatórios do Fundef e solicitou que o órgão jurídico recorresse ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que os referidos recursos são dos professores por direito. 

 
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