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Educação Arapiraca

Escolas do Estado só terão aulas presenciais em março

Apesar do decreto, as aulas presencias só serão retomadas na rede estadual de ensino, a partir de 1o de março de 2021.

30/12/2020 07h24
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Por: Roberto Gonçalves Fonte: Blog do Edivaldo Junior
Escolas do Estado só terão aulas presenciais em março

O decreto do Governo do Estado número 72.43 (que trata da classificação do Estado de Alagoas conforme o Plano de Distanciamento Social Controlado, em razão da pandemia da Covid-19) autoriza a retomada gradual das atividades de ensino presenciais nas redes de ensino privada e públicas a partir do dia 20 de janeiro (ensino infantil) e 1 de fevereiro (ensino fundamental e médio).

Apesar do decreto, as aulas presencias só serão retomadas na rede estadual de ensino, a partir de 1o de março de 2021. “O calendário atual só será concluído em janeiro. Em fevereiro, os professores terão férias merecidas, até porque eles continuaram trabalhando mesmo durante pandemia e trabalharam muito”, aponta o secretário de Educação de Alagoas, Fábio Guedes.

O calendário será retomado com aulas no formato híbrido: “a partir do início de março vamos retomar as aulas na rede estadual com um formato que será ao mesmo tempo presencial e a distância. Aqueles alunos que se sentirem confortáveis, podem retornar ao ensino presencial, desde que obedecidos critérios como a capacidade das salas de aula. Os demais podem continuar no ensino a distância, até que a situação se normalize”, explica o secretário de Educação.

De acordo com Fábio Guedes, o retorno será gradual para todas as escolas, inclusive as da rede privada. “Todas as escolas terão que funcionar no formato híbrido. Mesmo nas escolas particulares, o retorno do aluno à sala de aula se dará na medida em que as famílias ganhem confiança. Se o aluno se sentir seguro, ele poderá retornar as aulas. Do contrário, poderá continuar acompanhando as aulas à distância, como ocorreu ao longo de 2020”, pondera.

Decreto

O novo decreto do Estado também estabelece o ponto facultativo presencial para aos servidores públicos, mantendo o teletrabalho, e restringe o funcionamento de bares e restaurantes.

Não houve mudança de bandeiras dentro do Plano de Distanciamento Social Controlado. Todas as regiões do Estado, portanto, permanecem na fase azul, mas o Governo do Estado decidiu endurecer algumas medidas de enfrentamento à pandemia, diante do aumento recente dos números da Covid-19 em Alagoas.

O decreto estabelece que bares e restaurantes poderão funcionar diariamente entre as 6 horas da manhã até a zero hora do dia subsequente, sendo proibido, nestes estabelecimentos, a execução de música ao vivo pelos próximos 15 dias.

“Os serviços de organização de eventos, reuniões, celebrações e comemorações poderão funcionar até as 3 (três) horas da manhã do dia subsequente, desde que estejam previamente autorizados pelo Poder Público e cumpram todas as medidas do Protocolo Sanitário dispostas no Decreto Estadual nº 71.467, de 29 de setembro de 2020”, fixa o artigo 10º.

O novo decreto estabelece o ponto facultativo presencial aos servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. De acordo com o artigo 5º, o expediente permanece por meio de teletrabalho, conforme o Decreto Estadual nº 69.529, de 2020, e instrução normativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

Retomada das aulas

O Governo do Estado também autorizou a retomada gradual das atividades de ensino presenciais nas redes privada e públicas, a partir de 2021, de acordo com os níveis de ensino. Conforme o cronograma, em anexo único contido no decreto, o retorno às aulas presenciais da Educação Infantil acontece a partir de 20/01/2021 e do Ensino Fundamental e Médio a partir de 01/02/2021.

O decreto recomenda que seja priorizado o modelo híbrido de aulas, conforme orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE) para garantir a liberdade de escolha dos pais de alunos e estudantes diante da necessidade de continuidade dos requisitos de segurança sanitária, enquanto uma solução definitiva para a pandemia não aconteça efetivamente. Ficam autorizadas, também, as aulas coletivas esportivas e de ginástica para crianças e jovens, bem como de idiomas ou congêneres.

O decreto faculta aos municípios alagoanos o poder de deliberar quanto à permissão para o funcionamento presencial das aulas. Será facultado, também, aos profissionais da área da educação, que se encontram no grupo de risco, a realização de suas atividades de forma presencial.

Por meio de portaria, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) estabelecerá, em caráter excepcional, a organização da oferta da Educação Básica através da fusão dos anos letivos de 2020 e 2021, por meio da adoção de continuum curricular de dois anos para cumprimento dos objetivos, direitos de aprendizagem e desenvolvimento, competências e habilidades, nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Alagoas.

Fica facultado, porém, ao Governo do Estado, a suspensão do cronograma de retorno às aulas presenciais, caso a situação epidemiológica em Alagoas se deteriore e seja necessário retornar às fases anteriores definidas na Matriz de Risco.

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