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Política Eleições 2020

Luciano Barbosa vence nas urnas com mais de 54% de votos em Arapiraca

O candidato se encontra em situação anulado sub judice, aguardando decisão de recurso no Tribunal Superior Eleitoral

16/11/2020 05h53
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Por: Roberto Gonçalves Fonte: NN1
Luciano Barbosa vence nas urnas com mais de 54% de votos em Arapiraca

A chapa de Luciano Barbosa, e da vice Rute Nezinho, teve 54,56% de votos nas eleições mais disputadas para a prefeitura de Arapiraca, segundo maior colégio eleitoral de Alagoas. O candidato se encontra em situação anulado sub judice, aguardando decisão de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Por estar com o registro de candidatura indeferido, de acordo com o TSE, Barbosa não poderá ser diplomado ou seja, não assume à prefeitura municipal, até ter um parecer favorável.

Ao todo, sete candidatos disputaram uma vaga à prefeitura municipal. Em segundo lugar ficou a candidata Fabiana Pessoa (Republicanos) com 19,22% dos votos, seguida por Tarcizo Freire (PP) com 15,08%, Gilvania Barros (Solidariedade) com 6,47%, Cláudio Canuto (Patriota) com 2,32%, Hector Martins (Cidadania) com 1,93%, e Lindomar Ferreira (PSOL) com 0,42%.

De acordo com a resolução que dita a regra das Eleições 2020, os votos de um candidato na condição anulado sub judice só serão contabilizados se for transitado e julgado, e obtiver êxito na decisão. Caso contrário, assume o segundo colocado, ou em caso de chapas cujos votos alcancem mais de 50% (cinquenta por cento) da votação, serão convocadas novas eleições (entenda a situação sub judice no final da matéria).

Indeferimento de candidatura

Barbosa teve sua candidatura indeferida após o TRE suspender sua candidatura à prefeitura de Arapiraca sob o entendimento de que o candidato não preenche os requisitos do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e outros requisitos do registro eleitoral.

A crise na candidatura se agravou depois que o MDB Estadual, partido do qual ele era filiado, o expulsou por violações ao Código de Ética e ao Estatuto do partido.

Um novo capítulo foi aberto após negativa do Tribunal Superior Eleitoral de interferir favoravelmente à sua candidatura, onde o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão proferida na quarta (11/11), negou a suspensão das liminares concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), onde foram proibidas campanhas políticas, uso da legenda do MDB e retirada da chapa das urnas de Arapiraca.

Na quinta-feira (12/11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que Luciano Barbosa seguiria com o nome nas urnas. O candidato ficou assim na condição de anulado sub judice, e seus votos só serão contabilizados se ele for transitado e julgado, e obtiver êxito na decisão. Caso contrário, assume o segundo colocado, ou em caso de chapas cujos votos alcancem mais de 50% (cinquenta por cento) da votação, serão convocadas novas eleições.

Entenda a condição sub judice

De acordo com a resolução que dita a regra para as Eleições 2020  regulamentada na Resolução 23.611/2019, no Art. 195 § 3º, na divulgação “será devidamente informada a situação sub judice dos votos e o condicionamento de sua validade à reversão da decisão desfavorável à chapa por tribunal eleitoral”. Ou seja, o candidato sub judice tem o nome na urna e os votos só serão convalidados se o candidato obtiver êxito judicialmente. Caso não, os votos serão considerados nulos, ou seja, não contabilizados.

Já no Art. “214. Nas eleições majoritárias, deve a junta eleitoral, ao final do turno único ou do segundo turno, proclamar eleito o candidato que obtiver maior votação válida, salvo se houver votos anulados, ainda em caráter sub judice, atribuídos a:

I – candidato com maior votação nominal; ou

II candidatos cuja soma das votações nominais tenha sido superior a 50% (cinquenta por cento) da votação”.

Já no Art. 217. “Serão convocadas novas eleições imediatamente, se, no pleito majoritário, passarem à situação de anulados em caráter definitivo os votos dados:

I – à chapa primeira colocada (Código Eleitoral, art. 224, § 3°);

II – a chapas cujos votos alcancem mais de 50% (cinquenta por cento) da votação referida no art. 214, § 1°, desta Resolução (Código Eleitoral, art. 224, caput).

Parágrafo único. As novas eleições previstas neste artigo correrão às expensas da Justiça Eleitoral e serão (Código Eleitoral, art. 224, § 4º):

I – indiretas, se a vacância do cargo ocorrer a menos de 6 (seis) meses do final do mandato;

II – diretas, nos demais casos”.

Porém, segundo Art. 220. “não poderá ser diplomado, nas eleições majoritárias ou proporcionais, o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que sub judice.

Parágrafo único. Nas eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ou haja nova eleição”. 

 

 

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