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Operação para coibir corrupção eleitoral é realizada em Arapiraca

O crime prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa.

13/11/2020 11h12
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Por: Roberto Gonçalves Fonte: Cada Minuto
Operação para coibir corrupção eleitoral é realizada em Arapiraca

Uma operação para coibir a prática de corrupção eleitoral foi realizada na noite desta quinta-feira (12), no município de Arapiraca, no Agreste de Alagoas. A ação foi realizada por equipes do Ministério Público do município, do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), d3º Batalhão de Polícia Militar ( 3º BPM) e do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes).

As equipes atuaram até a madrugada desta sexta-feira (13), sob o comando do promotor de justiça Rogério Paranhos, para coibir a prática de corrupção eleitoral prevista no Art 299 do Código Eleitoral, que caracteriza crime o ato de "Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita."

O crime prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa.

As fiscalizações aconteceram em comícios caminhadas e carreatas. Foram realizadas várias abordagens a veículos e pessoas em diversos atos de campanha eleitoral no município.

Segundo os órgãos responsáveis, nenhuma evidência ou prática de crime eleitoral foi encontrada.No entanto, diversas aglomerações foram registradas em virtude das carreatas e demais eventos de candidatos

Os promotores eleitorais alertaram representantes de partidos e responsáveis pelos atos sobre a necessidade do uso de máscara e de se manter o distanciamento mínimo entre os presentes, conforme previsto nas normas sanitárias, segundo exigência para o combate ao novo coronavírus.

Vale ressaltar que denúncias sobre o crime de corrupção eleitoral podem ser apresentadas  através do número 181 e dos sites mpf.mp.br/mpfservicos e mpal.mp.br.

 

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