O juiz eleitoral da 10° Zona André Luiz Parizio Maia Paiva decidiu na tarde de hoje (09) uma tutela de urgência em razão de postagens sobre pesquisa irregular promovida pelo candidato a prefeito Júlio Cezar da Silva.

A ação foi ingressada pela candidata Mosabelle Ribeiro (PTB) que consegue na Justiça provar que a pesquisa veiculada pelo opositor é inexistente, e a multa determinada pela Justiça eleitoral é de trinta mil reais por cada postagem irregular veiculada”, disse o advogado Abdon Almeida.

O Juiz André Luiz Parizio escreveu em sua decisão que “houve compartilhamento de informação que remete expressamente a uma pesquisa eleitoral não registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), o que se considera propaganda irregular e deve ser retirada imediatamente, bem como deve ser impedida nova divulgação pelos representados”.

O juiz foi mais além e disse que “tal postura, sem dúvidas, compromete a isonomia de tratamento entre os candidatos, além de afrontar diretamente o texto normativo contido no art. 10, da Resolução 23.600/2019 do TSE”.

Para o juiz eleitoral “o compartilhamento de postagem que explicita eventual pesquisa irregular deu-se no dia de hoje (06), o que caracteriza o periculum in mora. Além disso, pela reiteração da conduta (a despeito de anteriormente não ter havido menção à pesquisa nas postagens dos representados) é bom que se esclareça (apesar de que isto deveria ser desnecessário) que condutas como a impugnadas são vedadas e sujeitarão os infratores às penalidades previstas na legislação eleitoral”.

O juiz decidiu com fundamento no art. 8º, § 5º: da Res. TSE nº 23.547/2017, referindo a concessão de tutela provisória com urgência para determinar que o Representado exclua de imediato do seu perfil oficial do instagram a postagem constante na URL:www.instagram.com/stories/juliocezaroficial01/2415405666731981791/?hl=p t-b, bem como toda e qualquer postagem semelhante que faça menção à divulgação de supostas pesquisas de cunho eleitoral, sob pena de R$30.000,00 (trinta mil reais) por cada postagem irregular realizada.